A Lei n. 7.713/88 estabelece a Isenção do Imposto de Renda aos pensionistas, aposentados e beneficiários de previdências privadas portadores de comorbidades específicas.
Embora pouco divulgado, este benefício é um direito seu e nossa consultoria está ao seu dispor para ajudar você com o pedido de isenção e/ou restituição.  

A DIREITOSEU está ao seu lado para solicitar a:

Restituição do IR

É pensionista, aposentado ou beneficiário de previdência privada e pagou Imposto de Renda após o diagnóstico de alguma das indicadas na lei? Fale com a gente e seja reembolsado pelo pagamento indevido dos últimos 5 anos.

ISENÇÃO DO IR

É pensionista, aposentado ou beneficiário de previdência privada e foi diagnosticado com alguma das doenças indicadas na lei? Fale com a gente e não precisará mais pagar imposto de renda de agora em diante.

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QUEM TEM DIREITO À INSENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

CARDIOPATIA GRAVE

Doenças crônicas e permanentes do coração, que reduzam sua capacidade funcional e as capacidades físicas e profissionais da pessoa.
Ex: Infarto, Stents, Angioplastia, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Cardiopatia Isquêmica, etc. 

APOSENTADORIA POR ACIDENTE DE SERVIÇO

Invalidez que seja consequência de acidente ou incidente - físico ou mental - no ambiente de trabalho.

CEGUEIRA

Redução ou perda total da visão em apenas um olho ou em ambos os olhos. Também inclui cegueira monocular.

CÂNCER

Em qualquer parte do corpo e de qualquer espécie. Pacientes curados também possuem direito à isenção.

PASSO A PASSO PARA CONSEGUIR A SUA DEVOLUÇÃO

1. Confirme com nossos especialistas se você tem direito à isenção e/ou restituição.
2. Após nossas instruções, seguiremos com as medidas necessárias para garantir seu direito.
3. Com o direito confirmado, é só receber a isenção e os valores da restituição.

NOTÍCIAS SOBRE O SEU DIREITO:

STJ e a isenção tributária por doenças graves.

Após análise detalhada, o Superior Tribunal de Justiça chegou a uma decisão quanto a extensão da isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves. 

Segundo a lei 7713/1988 (art. 6, inciso XIV), os indivíduos acometidos por moléstias graves possuem direito à dispensa do pagamento do tributo sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. 

SAIBA MAIS

Isentos também precisam fazer a declaração anual do IR.

No Brasil, uma série de direitos dos cidadãos ainda são pouco divulgados pelos órgãos públicos, canais de televisão, jornais, revistas e demais mídias de comunicação em massa. O público em geral desconhece boa parte dos benefícios a que tem direito ou imaginam que o processo para solicitá-los seja árduo, custoso e demorado, uma imagem recorrente da Justiça nacional.  SAIBA MAIS

Direitos sociais e benefícios tributários dos pacientes com câncer.

Pacientes com câncer possuem uma série de benefícios garantidos por lei decorrentes de sua luta contra a doença. Cabe mencionar especialmente dois deles: o amparo assistencial e o direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria, pensão ou reforma. SAIBA MAIS
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