Descumprimento da Lei da Fila gera multa e indenizações

Norma determina que tempo de espera para atendimento não deve ultrapassar os 15 minutos
Agência do Santander na Tijuca foi multada em R$ 10 mil

RIO — O Procon Carioca notificou cinco agências bancárias e multou outra, nos bairros da Tijuca e Estácio, por descumprimento da Lei Municipal 5.254/2011, que prevê que o tempo de espera para atendimento não deve ultrapassar os 15 minutos. As agências advertidas durante a blitz, nesta quinta-feira, são dos bancos Caixa, Bradesco, Banco do Brasil e Itaú (duas). Por ser reincidente, uma agência do Santander, na Tijuca, foi multada em R$ 10 mil. Outras três agências foram fiscalizadas, mas não tiveram irregularidades identificadas.

De acordo com a secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, as agências bancárias têm de cumprir a lei e respeitar o consumidor, atendendo-o no prazo máximo de 15 minutos. A secretária informou, ainda, que os bancos são obrigados a fornecer senhas que registrem o horário de entrada na fila e devem devolver as senhas com o horário do atendimento.

Desde 2012 o Procon Carioca vem monitorando as agências bancárias com maior número de reclamações junto ao órgão. O consumidor pode fazer a sua denúncia ligando para a Central 1746 ou pelo site www.1746.rio.gov.br.

Os seis bancos foram procurados pelo GLOBO, mas não possuíam representante imediatamente disponível para comentar as notificações e multa.

Bancos apresentam justificativas

O banco Itaú informou que pratica desde 1992 o controle dos tempos de espera em suas agências através de metodologia própria. ” Ressaltamos que as advertências recebidas hoje diziam respeito a questões administrativas: em uma das agências o cartaz não constava o tempo correto, o que já foi corrigido. A outra advertência foi feita para que o aparelho emissor de senha seja trocado de lugar, de forma que os clientes possam visualizá-lo com mais facilidade, o que será providenciado”, diz a nota enviada pela instituição.

A Caixa Econômica Federal afirmou que a agência Barão de Mesquita não foi notificada pelo Procon Carioca. “Houve um problema técnico no sistema de distribuição de senhas durante a vista do Procon na agência Tijuca. O problema já foi solucionado. O banco tem a preocupação constante com o atendimento ao cliente e realiza esforços no sentido de se adequar às leis e normas que legislam sobre o tempo de espera para atendimento.”

Os demais bancos ainda não encaminharam comentários sobre o assunto.

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